“O senador Armando Monteiro (PTB) conseguiu aprovar, nesta terça-feira (18), na Comissão de Educação (CE), o Projeto de Lei do Senado (PLS 322) que regulamenta as profissões de Disc-Jockey (DJ) e de Produtor DJ. De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, estima-se que atualmente mais de 1 milhão de disc-jockeys atuam à margem da legislação, como autônomos, nos diversos meios de espetáculos de diversão ao público.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Caso seja aprovado, os profissionais dessa categoria, também conhecida como Técnico em Espetáculos de Diversões, deverão requerer o registro prévio na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Porém, para obter o registro profissional, que terá validade em todo o território nacional, será necessária a apresentação de certificado de curso profissionalizante de DJ. Apenas serão dispensados do registro e de outras exigências previstas na lei nº 6.533 (art. 7º), os profissionais estrangeiros que permanecerem no Brasil, em exercício da profissão, no prazo máximo de 60 dias.
O projeto também fixa a jornada de trabalho desses profissionais em seis horas diárias e 30 horas semanais. Além disso, estabelece que na realização de eventos com a participação de profissionais estrangeiros, obrigatoriamente, deverão ser contratados.”
(Com Agência Câmara)
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